De modo a obter o pleno atendimento das exigências legais relativas ao Código Florestal (Lei 4.771/65), a GEOCARBON vem efetuando estudos em diversos lugares relacionados à identificação e criação de Reservas Florestais Legais. Em linhas gerais, a legislação entende como Reserva Legal 20% da área da propriedade rural, onde não é permitido o corte raso, nem o uso agropecuário, devendo ser averbada à margem da inscrição de matricula do imóvel, nos registros de imóveis competentes. Com a finalidade de preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país, as RFL são perpétuas e inalteradas, permitindo-se apenas o uso através de técnicas de manejo que garantam sua perpetuidade. Os estudos efetuados visam identificar as potencialidades e necessidades de modo a compatibilizar os interesses econômicos, ambientais e legais. Muitas dessas áreas, quando adequadamente definidas, podem resultar em inúmeros ganhos ambientais, e de reconhecimento nas comunidades locais e regionalmente, trazendo amplos benefícios à instituição, principalmente se convertidas efetivamente, tais como em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN´s). Muitas dessas áreas hoje no país são referências em educação, ecoturismo e conservação ambiental, traduzindo-se em diversos benefícios a sociedade como um todo. A conversão em RPPN´s traz outros benefícios, relacionados com a redução de tributos e o acesso à incentivos financeiros e parcerias diversas com a sociedade civil organizada.
Reservas Florestais Legais.
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